Entidades pedem código de conduta para ministros do STF

Na véspera da abertura do ano judiciário, um conjunto de entidades da sociedade civil divulgou neste domingo (1º) um manifesto em defesa da adoção de um código de conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi elaborado por organizações como a República.org e o Movimento Pessoas à Frente.

O texto reúne cerca de 200 signatários entre empresários, acadêmicos e juristas  e já contabiliza mais de 43 mil assinaturas em uma petição online. As entidades afirmam que a iniciativa busca fortalecer a confiança pública na Corte e estabelecer parâmetros claros de integridade, transparência e prevenção de conflitos de interesse.

A mobilização ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master, que tramitam no STF e trouxeram à tona episódios relacionados a ministros da Corte. No caso de Dias Toffoli, vieram a público informações sobre uma viagem em jatinho com o advogado de um dos principais envolvidos na crise do banco e sobre a venda de cotas do resort Tayayá, de propriedade da família do ministro, em Ribeirão Claro (PR), a pessoas próximas ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Já em relação ao ministro Alexandre de Moraes, foi revelado que sua esposa, Viviane Barci, firmou contrato entre seu escritório de advocacia e o Banco Master, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, para atuação na defesa da instituição junto a órgãos do poder público em Brasília. O pagamento foi interrompido após a liquidação do banco.

Eixos do manifesto

O manifesto propõe a adoção de um código de conduta estruturado em sete eixos. O primeiro trata da imparcialidade, com a obrigatoriedade de declaração prévia de conflitos de interesse e de impedimento em processos com conexões pessoais, patrimoniais ou ideológicas, além da possibilidade de revisão por uma instância ética independente.

Outro ponto aborda benefícios e hospitalidades, defendendo a vedação de vantagens capazes de afetar a reputação ou a independência dos ministros, bem como regras claras sobre participação em eventos e atividades externas remuneradas, com regime de transparência absoluta.

O documento também propõe normas sobre relações privadas, com foco na prevenção de conflitos envolvendo familiares, vínculos profissionais ou sociais que possam se relacionar à atuação jurisdicional, especialmente no exercício da advocacia por parentes próximos.

Na área de comunicação pública, as entidades defendem autocontenção e sobriedade nas manifestações dos ministros, inclusive em redes sociais, para evitar antecipação de decisões, posicionamentos político-partidários ou personalização excessiva da função judicial.

Outros eixos tratam da regulamentação da atuação de ministros no ensino jurídico, da ampliação da transparência sobre agendas, patrimônio, palestras e vínculos profissionais, e da criação de uma instância institucional autônoma para orientar e fiscalizar o cumprimento das regras.

As entidades responsáveis pela iniciativa afirmam que pretendem entregar o manifesto, nos próximos dias, aos presidentes dos tribunais superiores, como contribuição ao debate sobre governança e ética no Judiciário.