Após denúncia de tortura, MP-BA aciona clínica psiquiátrica de Salvador por irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta segunda-feira (26) uma ação civil pública contra a clínica prestadora de serviços psiquiátricos Bom Viver, localizada no bairro Jardim Santa Mônica, em Salvador. O MP-BA aponta irregularidades na segurança do local, como a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio. 

A investigação do MPBA foi instaurada a partir de denúncias de uma paciente que, entre os dias 20 e 22 de agosto de 2024, teria sido internada para tratamento de depressão. 

Segundo a denúncia, ela teria sido submetida a maus-tratos, incluindo imobilização forçada, administração inadequada e excessiva de medicamentos, além de permanecer incomunicável durante o período de internação. A denúncia relata ainda lesões físicas, como ferimentos nos braços e no pescoço, além de fratura em um dos membros superiores.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia realizou vistoria no estabelecimento e identificou inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio, como detecção e alarme de incêndio, sinalização de emergência, hidrantes, mangotinhos e chuveiros automáticos, além de falhas em saídas de emergência e na organização do plano de evacuação. 

Além disso, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) também constatou problemas durante a inspeção sanitária, incluindo subdimensionamento da equipe de técnicos e enfermeiros. 

O relatório também aponta ausência de desfibrilador no carro de emergência da sala de observação e falhas no Núcleo de Segurança do Paciente, como a inexistência de protocolos assistenciais formalizados e a falta de identificação adequada de pacientes e leitos.

Após a repercussão da matéria, o Grupo Bom Viver enviou uma nota ao bahia.ba para esclarecer o caso.

Confira a nota:

Informamos que não fomos notificados para esclarecer a veracidade destas informações publicadas. Vale destacar que não existe qualquer ação penal em curso no que diz respeito às injustas denúncias de negligência assistencial, inclusive de maus-tratos.

Registramos também que o alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária está vigente e assegura que a instituição está em conformidade com todas as determinações legais. Além disso, já apresentamos projeto para atender a todas as novas exigências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e as poucas adequações necessárias aguardam apenas a conclusão do processo administrativo junto ao órgão, para que se possa dar início à execução das obras.

Ao longo de mais de seis décadas de serviços prestados na área saúde mental, sempre atuamos com respeito a todos os pacientes e suas famílias, não havendo qualquer histórico de responsabilização por negligência na atuação do Grupo Bom Viver. Todas as abordagens da equipe multiprofissional são realizadas em conformidade com a legislação em vigor e com as normas dos Conselhos Profissionais aplicáveis à instituição.

Em especial, gostaríamos de tranquilizar as famílias dos nossos pacientes, reiterando nosso compromisso de décadas com a qualidade dos nossos serviços e o conforto e segurança das nossas instalações. Aproveitamos a oportunidade para convidar toda a sociedade baiana ao diálogo sobre o tratamento em saúde mental, cercado de tabus que dificultam o entendimento dos transtornos e do correto acolhimento das pessoas que enfrentam esses desafios.

Como de costume, seguiremos à disposição de todos os órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos, e apresentaremos as devidas comprovações perante a Justiça quando solicitado.