Ex-presidente Dilma é indenizada em R$ 60 mil em decorrência de publicidade de cursinho

A ex-presidente Dilma Rousseff deve receber R$ 60 mil de indenização do cursinho preparatório Estratégia Concursos. O estabelecimento fez uma campanha publicitária com a imagem da petista associada ao texto “Como deixar de ser burro”.

A decisão é da juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A justiça foi provocada pela defesa da ex-presidente, que pediu para que a empresa fosse condenada a indenizá-la por R$ 150 mil por dano moral, R$ 150 mil por dando à sua imagem e retratação em todos os meios onde a publicidade foi veiculada.

O estabelecimento alegou que a campanha tinha como objetivo atrair o público para um debate sobre a educação no Brasil e produzir humor, não ofender alguém. A defesa do Estratégia disse também que o uso da imagem de Dilma Rousseff não diz respeito à sua vida pessoal. Por se tratar de figura pública, seria dispensada a necessidade de autorização de uso de imagem.

A juíza Gislene Mansur teve entendimento diferente.

“O humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes”, disse a magistrada. No caso da campanha, o objetivo teria sido “unicamente” de ridicularizar a ex-presidente.

A compreensão sobre o uso de imagem de figura pública sem autorização também foi discordante. A juíza entendeu que o uso da imagem de qualquer pessoa depende de sua autorização, ou de quem possa agir em seu nome. Se usada sem autorização, incorre em conduta ilegal.