STJ autoriza conversão de prisão de desembargadoras investigadas na Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a conversão de prisão, de temporária para preventiva, das desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis. As magistradas foram alvo das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14). A desembargadora Lígia Cunha foi presa na manhã deste domingo (20), depois de finalizado o período de recuperação decorrente de um procedimento médico ao qual foi submetida.

As atualizações do caso são resultado de um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (18). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, sustentou a hipótese de que as desembargadoras criaram organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de ativos em diferentes regiões do estado. Na ocasião, o MPF pediu também a transferência de Lígia Cunha para uma unidade prisional já no sábado (19), quando terminava a recomendação médica de repouso domiciliar.

“[…] as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis assumiram posição de destaque, nessa atividade econômica criminosa, optando a primeira por tentar obstruir as investigações contra ela e os integrantes de sua orcrim, ao passo que Ilona Reis tem procurado ficar fora do radar, com afastamentos e adiamento de julgamentos que a possam colocar em risco”, argumentou o MPF.

A subprocuradora-geral da República ainda mencionou a intimidação a servidora por parte da desembargadora Lígia Cunha, obrigando-a a apagar informações sobre processos da máquina de outro servidor do TJ-BA. A mesma magistrada também destruiu folhas de agenda na qual anotava os processos de interesse da organização criminal e ordenou que assessores mudassem posicionamentos em processos, para não deixar provas de sua atuação em favor da organização criminosa.

O MPF mencionou também a existência de provas da posse de bens incompatíveis com as rendas da desembargadora, como casavas avaliadas em quase R$ 3 milhões, lanchas e carros de luxo. Lígia Cunha foi beneficiada com R$ 950 mil por atuação direta em quatro processos e por tráfico de influência em outro.

Com Lígia Cunha também foram encontrados documentos referentes à Operação Faroeste e outros com anotações e valores associados a seus filhos, Rui Barata Lima Filho e Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, e a nomes de autoridades do Judiciário e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Já a desembargadora Ilona Reis recebeu, segundo o MPF, R$ 300 mil por relatar dois dos processos e tinha a promessa de receber R$ 500 mil por um terceiro processo. Na peça que pede a conversão da pena são citadas movimentações financeiras suspeitas nas contas da desembargadora, sendo uma delas da ordem de R$ 122 mil. Na ocasião, em 4 de outubro de 2019, Ilona teria recebido R$ 250 mil para atuar em um processo cuja decisão foi redigida por outro integrante da organização criminosa.

O MPF identificou vários depósitos em espécie e transferência eletrônica, arquivos no computador com peças processuais produzidas por seu operador e carro com placa adulterada. O objetivo do identificador era poder transitar livremente sem ser rastreada.

“Não pode ser omitido o fato de que as investigadas Ilona Reis e Lígia Cunha colocam em perigo a normal colheita de provas, na moldagem de uma verdadeira operação de inteligência financeira para movimentação e integração das divisas criminosas, ao passo que soltas elas poderão apagar os rastros de seus crimes e a intimidar testemunhas, obstando o sequenciamento da instrução processual e prosseguimento das investigações, especialmente diante do poderio e da proximidade das desembargadoras com altas autoridades do Poder Judiciário baiano”, argumentou o MPF.