Publicado em 15/07/2025 às 09h35.

Governador sanciona projetos que criam cargos e reestruturam Judiciário baiano

Antes da sanção, medidas foram alvos de protestos por servidores na Alba

Gabriela Araújo
Foto: TJ-BA/assessoria

 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta terça-feira, 15, um pacote de projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que prevê a criação de uma Central de Cálculos Judiciais Fazendários a cargos comissionados de Assistente Técnico de Juiz. 

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta manhã, quase um mês após a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 17 de junho, última sessão antes do recesso parlamentar. 

As propostas foram alvos de intensos protestos no Legislativo, antes e durante a apreciação dos deputados. Em maio, a sessão que analisaria a matéria foi suspensa após a invasão de manifestantes ao plenário da Casa. 

Entenda os projetos

O objetivo da Central é atender às unidades judiciais de 1° Grau na elaboração ou revisão de cálculos em execuções e cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública. 

A nova estrutura terá 21 novos cargos, sendo 20 Analistas Judiciários, com salários em torno de R$ 10,5 mil; e um Coordenador, com vencimento de R$ 14,5 mil.

Outro projeto sancionado hoje prevê a reestruturação das corregedorias do Poder Judiciário, separando as funções entre o foro judicial e o foro extrajudicial. A proposta transforma a Corregedoria das Comarcas do Interior na Corregedoria do Foro Extrajudicial, que será responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais na Bahia. Com isso, a Corregedoria-Geral da Justiça concentrará sua jurisdição sobre todo o serviço judiciário de primeira instância.

Outra proposta que beneficiará os magistrados diz respeito a criação de um novo cargo comissionado de Assistente Técnico de Juiz. A novidade atenderá aos juízes do primeiro grau. 

Os cargos devem ser preenchidos pelos bacharéis de Direito, como consta no documento. 

Para a função, será disponibilizado um salário de R$ 1.547,61, acrescido de uma gratificação especial do mesmo valor.

Gabriela Araújo

Jornalista, com experiência em internet, assessoria política, social media e rádio. Bicampeã do Prêmio Jânio Lopo de Jornalismo, concedido pela Câmara Municipal de Salvador (CMS).

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