Governo já pagou R$ 286 mi em ‘extras’ para advogados da União

Advogados da União já receberam, em 2017, R$ 286 milhões “extras”, segundo a revista Exame. Os valores foram pagos como abono a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Concursados para defender o setor público em disputas judiciais, defensores da AGU, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central ganharam um “bônus” mensal de R$ 3,5 mil em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil.

A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano – últimos dados disponíveis. O órgão não divulga o repasse individualizado por servidor.

O valor é um honorário concedido em razão de causas ganhas pelos advogados ao defender os interesses da União e suas autarquias, assim como ocorre na iniciativa privada.

Quando uma parte – uma empresa, por exemplo – perde uma ação judicial, ela tem de indenizar o Estado e pagar o “extra” aos defensores públicos. Chamadas de sucumbências, as parcelas variam de 10% a 20% da causa – fica a cargo do juiz definir o porcentual.

Recentemente, o Tribunal de Contas dos Municípios, na Bahia, considerou legal o pagamento extra a advogados do município de Salvador.