Juíza cita raça de homem negro em sentença condenatória por crimes

Uma juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba atribuiu à raça de homem negro o argumento de sentença que condenou sete pessoas por organização criminosa. Inês Marchalek Zarpelon julgava o caso do grupo, que praticava assaltos no centro da capital paranaense, e do qual fazia parte Natan Viera da Paz, de 42 anos.

De acordo com informações de O Globo, o autônomo é réu primário.

“Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, diz trecho da decisão.

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O nome do SER HUMANO violado com as palavras proferidas pela magistrada é Natan Vieira da Paz, homem, 42 anos, negro. Autorizada pelo cliente estou divulgando o nome na esperança de que repercuta mais ainda. . Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira. Organização criminosa nada tem a ver com raça, pressupor que pertencer a certa etnia te levaria à associação ao crime demonstra que a magistrada não considera todos iguais, ofendendo a Constituição Federal. Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira. O Poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi-las como fez a Magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal.

Uma publicação compartilhada por Thayse C. Pozzobon (@thaysepozzobon) em 11 de Ago, 2020 às 7:14 PDT

Natan recebeu sentença de 14 anos de prisão por pertencer a uma organização criminosa, roubo e furto, crimes cometidos entre 2016 e 2018. A sentença da juíza Inês Zarpelon foi proferida em junho, mas o caso se tornou público depois da publicação nas redes sociais da advogada de defesa do réu, Thayse Pozzobon, com autorização do cliente.

Segundo O Globo, a advogada deve entrar com apelação e buscar anulação da sentença, devido ao uso da raça do réu como justificativa para os crimes. Thayse Pozzobon também deve acionar os conselhos Nacional de Justiça (CNJ), o de Direitos Humanos e o de Igualdade Racial. A advogada deve ainda entrar com pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apure a conduta da juíza.

Em nota, Inês Zarpelon afirmou que não houve propósito de discriminar qualquer pessoa por causa de sua cor e que sua linguagem, “quando extraída de contexto” pode “causar dubiedades”. A magistrada se desculpou, caso tenha ofendido alguém.

O Tribunal de Justiça do Paraná informou nesta quarta-feira (12) que vai encaminhar o caso para a Corregedoria-Geral de Justiça. O CNJ disse estar discutindo formas de implantar políticas de combate ao racismo no Poder Judiciário.