Publicado em 01/10/2019 às 19h20.

Juízes avaliam decretar greve em manifesto contra Lei do Abuso de Autoridade

Em reunião, dirigentes de associações de juízes discutem o assunto e o apoio da classe para eventuais mobilizações

Redação

Entidades que representam a magistratura brasileira estão avaliando a possibilidade de decretar uma greve contra a Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A possibilidade foi abordada em um encontro que ocorreu nesta terça-feira (1º), em Brasília.

Segundo informações do Correio Braziliense, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, irá se reunir com dirigentes regionais para discutir uma possível greve.

Com a aprovação da lei, fica permitido, entre outros temas, a punição de juízes que mantenham alguém preso quando for “manifestamente cabível sua soltura”. Também comete crime o magistrado que viola as prerrogativas dos advogados, como ter acesso aos autos, ou que bloquear valores superiores aos apontados como fruto de desvio ou fruto de corrupção por parte de acusados.

O presidente Jair Bolsonaro vetou 33 pontos da lei. No entanto, 18 vetos foram derrubados pela Câmara. Em ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a AMB questiona a constitucionalidade de diversos trechos da nova lei, que entra em vigor no começo do ano que vem.