Publicado em 19/08/2019 às 22h00.

Juízes terão auxílio de pareceres médicos em decisões sobre saúde

CNJ começou a oferecer nesta segunda-feira um serviço digital para que magistrados possam solicitar avaliação de urgência de pedidos

Redação

Começou a ser ofertado nesta segunda-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um serviço para ajudar juízes de todo o país a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde.

Com a plataforma digital e-Nat Jus, os magistrados poderão solicitar pareceres médicos para avaliar a urgência de pedidos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos.

As informações pretendem dar ao juiz dados técnicos para decisões mais eficazes para o paciente. As regras foram publicadas nesta segunda-feira e regulamentam o funcionamento do serviço, que funcionará mediante solicitação do magistrado.

Ao receber o pedido de avaliação, profissionais da saúde deverão se manifestar sobre a pertinência e a urgência da medida de saúde solicitada à Justiça. Com base no parecer, o juiz terá argumentos técnico-científicos para conceder ou não um tratamento médico na rede pública ou privada. A medida é fruto de uma parceria entre o conselho, o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde.

Em março, uma pesquisa divulgada pelo CNJ mostrou crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país.

Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).