Publicado em 13/06/2025 às 18h39.

Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara de Rafael Jambeiro e determina novo pleito

Magistrado identificou irregularidades graves no processo, como a condução da sessão por uma vereadora sem legitimidade legal

Redação
Foto: Reprodução/Redes sociais

 

A eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, realizada no dia 1º de janeiro de 2025, foi anulada por decisão da Justiça. A sentença, proferida pelo juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Castro Alves, atendeu parcialmente a uma ação movida por seis vereadores do município e determinou a realização de um novo pleito no prazo de até 15 dias úteis.

O magistrado identificou irregularidades graves no processo, como a condução da sessão por uma vereadora sem legitimidade legal, o descumprimento do quórum mínimo necessário para a votação e a ausência de deliberação do plenário sobre a inscrição de chapas.

Na decisão, o juiz ordena que a nova eleição seja presidida pelo vereador mais idoso presente, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. A sessão deverá ser transmitida ao vivo, com segurança garantida pela Polícia Militar para assegurar a lisura do processo.

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