Publicado em 01/04/2020 às 14h23.

Justiça suspende liminar que impedia nova classificação de serviços essenciais

A pedido da AGU, TRF2 autoriza inclusão de igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais em meio à pandemia

Redação
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a liminar que impedia a classificação de igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi do presidente da Corte, desembargador Reis Friede.

Segundo o magistrado, houve “usurpação de função” na decisão da primeira instância e consequente violação da Constituição.

“Essa usurpação de função dos poderes Legislativo e Executivo, por si só, configura grave lesão à ordem jurídica apta a autorizar o deferimento deste pedido de suspensão. Entretanto, outro relevante ponto merece ser destacado: o periculum in mora inverso. A retirada das unidades lotéricas da lista de serviços essenciais acarretaria, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais, gerando o aumento do fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais e implicando aglomerações indesejadas no momento atualmente vivido pela sociedade brasileira”, entende o Friede.

O pedido de suspensão da liminar foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). Sobre as igrejas, a AGU argumentou que a liminar poderia impedir a população de buscar amparo religioso e que a decisão causava grave lesão à ordem pública, por inteferir na separação dos poderes ao impor limitação ao exercício de poder do presidente da República.

A AGU argumentou também que o fechamento das lotéricas limitaria o acesso de brasileiros a serviços bancários básicos, inclusive, o recebimento de benefícios sociais. Segundo a AGU, 70% dos pagamentos de programas sociais do governo são efetuados nas casas lotéricas.

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