Justiça suspende prova do Exército que aconteceria no próximo domingo (13)

Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal, que argumentou quanto à restrição do transporte intermunicipal devido à pandemia

Redação

A Justiça Federal suspendeu as provas do concurso da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), que aconteceriam no próximo domingo (13). A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público Federal na Bahia, que usou como argumento a restrição do transporte intermunicipal em diversos locais em razão da pandemia do novo coronavírus.

Para os procuradores Auristela Reis e Leandro Nunes, a manutenção da data ofenderia os princípios constitucionais da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos, visto que, pelo menos na Bahia, 350 dos 417 municípios ainda estariam com transporte intermunicipal suspenso. Nesta sexta-feira (11), o governador Rui Costa anunciou a possibilidade de retomar o serviço em todo o estado, exceto Sul e Extremo Sul, a partir da próxima segunda-feira (14).

As provas seriam aplicadas na primeira fase do concurso de admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e de Capelães Militares. De acordo com a decisão, a inscrição de mais de 8,9 mil candidatos para a etapa implicaria reunião de pessoas acima do desejado, quando autoridades públicas têm tomado medidas para evitar aglomerações.

Respondem à ação proposta a União e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, contratada para realizar o certame. Quando oficiada pelo MPF, a EsFCEx informou que não seria possível o adiamento das provas. O MPF, no entanto, entendeu que não foram demonstrados fatos concretos que justificassem a inviabilização. A alegação foi acolhida pela Justiça na liminar.

Além da tutela provisória de urgência pedindo a suspensão da prova, o MPF requereu também o adiamento da realização do exame até que a situação da pandemia esteja mais controlada e, consequentemente, retorne o funcionamento do transporte intermunicipal nos estados.