Publicado em 23/09/2020 às 12h19.

Justiça suspende retorno de peritos do INSS e corte de ponto dos faltosos

Decisão do juiz federal Márcio de Moreira, do DF, considera princípio da prevenção diante do risco de agências não estarem seguras

Redação

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a volta dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o corte no ponto dos profissionais que ainda não voltaram ao trabalho presencial. Quem assina a decisão é o juiz federal Márcio de França de Moreira.

O magistrado aciona o princípio da prevenção, diante do risco de as agências não estarem seguras o suficiente para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

“Assim, diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador, cabe invocar o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção”, entendeu o juiz federal. As informações são do blog de Ana Flor, no G1.

A decisão do magistrado é uma resposta a ação movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). A entidade alega que as agências do INSS ainda não cumprem os protocolos de segurança sanitária adequados ao contexto da pandemia de coronavírus. O governo determinou a retomada dos atendimentos presenciais na semana passada.

Além das suspensões, o juiz federal determinou também que o governo federal faça novas vistorias nas agências liberadas a reabrir.