Publicado em 22/01/2020 às 18h40.

Luiz Fux suspende implementação do juiz de garantias até STF julgar caso

Ministro do STF já se colocou contra o juiz de garantias, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

Redação
Foto: Fernando Frazão/ Arquivo Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/ Arquivo Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a implementação do juiz das garantias até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam o instituto.

O prazo de seis meses para o estudo da lei, instituído por Dias Toffoli, deixa de ser necessário, portanto.

Fux, que já declarou ser contra o juiz de garantias, poderá pedir a realização de audiências públicas. Ele será o responsável por definir o ritmo do julgamento do tema.

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