Publicado em 14/02/2020 às 14h15.

Mário Negromonte contesta afastamento temporário do TCM

A defesa de Negromonte informou que recorrerá da decisão

Bianca Rocha
Foto: Câmara dos Deputados/Fotos Públicas
Foto: Câmara dos Deputados/Fotos Públicas

 

O ex-ministro Mário Negromonte, contestou o decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afasta, temporariamente, do cargo de conselheiro da Corte do Tribunal de Contas dos Município (TCM/BA). Segundo a sua defesa, o Negromonte respeita a decisão da Suprema Corte, mas discorda dos fundamentos da decisão.

De acordo com nota enviada ao bahia.ba, a denúncia apresentada se baseia somente na delação de um condenado pela justiça, sem nenhuma prova material, em afronta à atualíssima jurisprudência do STF que não admite ação penal exclusivamente amparada por supostos fatos aludidos em delação.

A nota afirma também que as alegações são do ano de 2011, antes de Negromonte assumir o cargo de conselheiro no TCM-Ba em 2014, não guardando nenhuma relação com o exercício do cargo de conselheiro. Na época, o então Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, não solicitou o afastamento determinado pelo ofício do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Negromonte informou que recorrerá da decisão.

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