Publicado em 20/05/2022 às 17h31.

Moraes determina o bloqueio de bens e imóveis de Daniel Silveira

Deputado federal segue descumprindo medidas cautelares impostas pelo STF

Redação
Foto: Cléia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cléia Viana/Câmara dos Deputados

 

Por seguir descumprindo medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de bens e imóveis no nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A decisão de Moraes determina que a Receita Federal informe, em 48 horas, a última declaração de imposto de renda de Silveira. A Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Trânsito deverão determinar, respectivamente, o imediato bloqueio de matrículas de imóveis e de veículos no nome do deputado.

Na quinta-feira (19), Moraes havia fixado nova multa de R$ 105 mil. A multa imposta a Silveira já chega a R$ 645 mil por descumprimento no uso de tornozeleira eletrônica. Silveira se recusa a usar o equipamento que tem como objetivo monitorar a localização dele para garantir que não circule fora do Rio de Janeiro ou de Brasília, regiões onde ele tem permissão para frequentar.

Em uma ocasião, o deputado disse que não usaria mais o equipamento porque está “cumprindo o decreto do presidente da República”, que concedeu o perdão da condenação imposta pelo STF.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por coação no curso do processo e por tentar impedir o funcionamento das instituições. O deputado teve a pena de prisão perdoada por um decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Para Moraes, o indulto ainda não está em vigor, pois o processo não tramitou em julgado. O magistrado entende que o perdão de pena não abarca as medidas cautelares e a inelegibilidade, também decretada pelo Supremo.

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