Publicado em 05/11/2019 às 07h39.

Moro diz que Congresso pode mudar regra sobre prisão em segunda instância

Ministros do STF continuarão na próxima quinta-feira o julgamento da questão

Redação
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, admitiu durante um evento nesta segunda-feira (04) que o Congresso pode atuar para permitir, via mudança na constituição, a prisão após condenação em segunda instância.

“Não tem nenhum problema rever a norma quando se entende que a interpretação não é a desejada. Faz parte do papel do Congresso. Já aconteceu no passado, não só aqui no Brasil, mas no mundo”, disse Moro, de acordo com o site Poder 360.

O ministro não tirou, porém, a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de discutir a questão, mas ressaltou que os parlamentares também podem discutir.

“O fato de o Supremo exercer legitimamente sua função de intérprete não significa que o legislador deixe de exercer sua função de rever a norma”, falou.

Os ministros do STF continuarão na próxima quinta-feira o julgamento da prisão em segunda instância. A discussão foi suspensa com um placar provisório de 4 votos a favor da execução antecipada de pena, contra 3.

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