MP-BA descobre fraude em denúncia e investiga advogado por usar nome de cliente sem autorização

A 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa, braço do Ministério Público da Bahia (MP-BA), abriu uma linha de investigação para apurar a conduta de um advogado suspeito de cometer fraude processual. O profissional é acusado de utilizar de forma criminosa os documentos de um cliente para forjar e protocolar a representação que deu origem a um inquérito civil contra a prefeitura de Lajedinho.

A reviravolta ocorreu após o próprio município alertar o órgão ministerial sobre a fraude, apontando que o defensor teria se aproveitado de uma procuração assinada no ano de 2022 para dar entrada em ações e denúncias sem o consentimento do titular.

Ao ser intimado para prestar esclarecimentos, o cidadão Roque Freire compareceu à sede do Ministério Público e confirmou formalmente não ter autorizado e nem sequer possuir conhecimento da denúncia que tramitava em seu nome.

Diante do flagrante desvio de conduta, a Promotoria decidiu cindir os trabalhos em duas frentes distintas de atuação. Caso o uso indevido da identidade seja referendado ao final da instrução, as provas serão compartilhadas com a Polícia Civil e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para a aplicação das sanções criminais e disciplinares cabíveis contra o advogado.

Continuidade das investigações

Apesar da falsidade na autoria da denúncia, o MP-BA não arquivou as suspeitas de corrupção e dará continuidade à apuração sobre as irregularidades contratuais em Lajedinho, uma vez que o interesse público exige a fiscalização das verbas.

O foco principal da investigação mira possíveis atos de improbidade administrativa e fraudes licitatórias em contratos celebrados entre o Executivo municipal e a empresa Multiservice Prestadora de Serviços Eireli. Os repasses sob suspeita envolvem obras de infraestrutura urbana, como pavimentação em paralelepípedos e a reforma de praças e quiosques públicos.

A empreiteira terá de comprovar a autenticidade de seus atestados de capacidade técnica e esclarecer um suposto vínculo pessoal oculto mantido entre o sócio da firma e um agente político da cidade.

Para subsidiar a auditoria técnica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA) foi oficiado e terá um prazo de 20 dias úteis para certificar a legitimidade das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e das Certidões de Acervo Técnico apresentadas pelos engenheiros da empresa.