Publicado em 08/05/2026 às 16h13.

MP-BA e Smed assinam acordo para disciplinar o fechamento e a reorganização de escolas em Salvador

Medida visa evitar decisões unilaterais e garantir que qualquer mudança na rede municipal seja precedida de estudos técnicos

Redação
Foto: Divulgação

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (Smed) firmaram, nesta quinta-feira (7), um termo de compromisso para regulamentar os fluxos administrativos em casos de desativação ou reorganização de unidades escolares na capital.

O acordo, assinado com a participação do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, visa evitar decisões unilaterais e garantir que qualquer mudança na rede municipal seja precedida de estudos técnicos e diálogo com a sociedade.

A nova diretriz estabelece critérios rigorosos para que uma escola seja fechada ou reorganizada. Entre as etapas obrigatórias, as instituições agora devem elaborar relatórios técnicos individualizados que analisem o impacto educacional e territorial da medida. Além disso, torna-se indispensável a escuta ativa das comunidades afetadas e a comunicação formal aos Conselhos de Educação, assegurando transparência e previsibilidade ao processo.

O promotor Adriano Marques, coordenador do Ceduc, ressaltou que o objetivo é fortalecer a gestão democrática e garantir que o aluno não apenas tenha acesso, mas permaneça na escola. Para o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, o pacto traz segurança jurídica à rede.

“O acordo fortalece a parceria institucional entre MP-BA e Smed em defesa do direito à educação e da construção de soluções técnicas e equilibradas”, afirmou o titular da Smed.

 

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