Publicado em 18/09/2020 às 18h20.

MP recomenda que municípios garantam doação de sangue por população LGBTI

Orientação às secretarias de Nova Soure e Cipó considera julgamento do STF, que declarou inconstitucional restrição a homossexuais

Redação
Foto: MP-BA
Foto: MP-BA

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que as secretarias de Saúde de Nova Soure e Cipó garantam o imediato acesso de toda população LGBTI à doação de sangue. O promotor Fábio Brito Miranda recomendou ainda que demais secretarias e órgãos públicos ou privados responsáveis pela doação apresentem os novos protocolos sem discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.

O promotor se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5543 que declarou inconstitucional a suposta inaptidão pessoas homossexuais para a doação de sangue. A Suprema Corte entendeu que os dispositivos são discriminatórios e injustificáveis, capazes de estigmatizar pessoas como potencial grupo de risco apenas por causa de sua orientação sexual.

Além disso, o MPBA orientou os municípios a darem ampla publicidade nos meios oficiais de comunicação sobre a possibilidade de população LGBTI poder doar sangue. O objetivo é combater a discriminação, como também promover igualdade de tratamento e diminuir a queda no volume de doações de sangue nesse período de pandemia, no qual os estoques de sangue no estado estão em nível crítico.