MPF pede medida cautelar contra pedido de aposentadoria de desembargadora presa

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a concessão de medida cautelar contra o pedido de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada está afastada do cargo e presa preventivamente desde dezembro do ano passado devido às investigações da Operação Faroeste.

No final de 2020, Ilona foi denunciada pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro com outras três pessoas. Na semana passada, informações que circularam na imprensa indicavam o pedido de aposentadoria voluntária por parte da magistrada. Inclusive, ela mesma teria autorizado o TJ-BA a computar em dobro os períodos de licença-prêmio adquiridos até dezembro de 1998.

Na avaliação do MPF, a iniciativa da desembargadora Ilona Reis é uma tentativa de fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de crime que a envolve. Se o pedido de aposentadoria for confirmado, a desembargadora não poderia ser afetada por eventual condenação de perda de cargo público.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina o pedido enviado ao STJ, solicita a suspensão do processo administrativo em curso, para assegurar a efetiva aplicação do efeito da perda de cargo, se houver condenação criminal.

“(…) a satisfação de sua pretensão pela autoridade administrativa lesionaria diretamente a tutela da boa-fé objetiva, por admitir situação de flagrante abuso do direito”, argumenta.