Municípios podem resolver pendências no mutirão de conciliação do TRT5-BA

Os 48 municípios que estão com pendências na Justiça do Trabalho poderão participar do mutirão de conciliação realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), previsto para a próxima semana. Entre 30 de novembro e 4 de dezembro, deverão ser realizadas 318 audiências para resolver a situação de 1.239 precatórios que, juntos, somam R$ 180.810.157,04.

A iniciativa integra, simultaneamente, a 15ª Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 10ª Semana Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista. Todas as audiências devem ocorrer de forma virtual.

A juíza Karine Andrade Britto Oliveira, supervisora do Centro de Conciliação de 2º Grau do TRT5-BA, destaca a situação de grande parte dos municípios baianos no que diz respeito aos precatórios trabalhistas. Em sua avaliação, não é apenas o valor da dívida que preocupa, mas a capacidade de alguns pequenos municípios conseguirem manter uma escala de pagamento regular para quitar os precatórios dentro do prazo constitucional.

“Em muitos casos, se os credores apresentarem o pedido de sequestro dos seus processos, alguns municípios poderão ter bloqueios de até R$ 1 milhão, o que inviabilizaria a gestão. (…) É possível, dentro das normas vigentes, evitar sequestros por bloqueios inesperados nas contas, programando um parcelamento da dívida que seja viável para a gestão municipal, e para a quitação dos créditos dos trabalhadores em tempo razoável”, explica.

Além dos precatórios envolvendo gestões municipais, o TRT5-BA intermediará também a conciliação de audiências envolvendo processos individuais. Um dos diferenciais para este ano está o uso de recursos disponíveis em processos arquivados para conciliações contra o mesmo devedor. Para isso, é utilizada a base de dados do Projeto Garimpo, que mapeia a existência de créditos remanescentes em contas judiciais de ações já arquivadas.

“A proposta é buscar recursos financeiros das empresas dentro do próprio Poder Judiciário. Já identificamos os devedores com saldos de contas judiciais e o próximo passo agora é incluir os processos dessas empresas nas pautas de audiências, que serão feitas pelos Cejuscs”, explicou a juíza auxiliar da Presidência, Andréa Presas.

Em 2020, o TRT5-BA já conciliou 1.118 precatórios, que somam R$ 75.340.330,78 em benefício a 2.297 pessoas.