Publicado em 01/02/2019 às 15h09.

Observatório para monitorar atuação da Justiça em tragédias é criado pelo STF e MP

Objetivo é acompanhar casos que exijam resposta urgente do sistema nacional de Justiça

Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, assinaram portaria conjunta que institui o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O intuito é monitorar casos que exijam resposta urgente do sistema nacional de Justiça de forma que a solução seja breve e adequada às necessidades das vítimas e da sociedade.

A criação do protocolo conjunto tem como motivação a necessidade de dar efetivo acesso à Justiça para os cidadãos atingidos por catástrofes e a constatação de que têm aumentado os fatos de grande repercussão ambiental, econômica e social que devem ter atenção prioritária do Judiciário e do MP. Será função da equipe do Observatório, formado por membros do CNJ e do CNMP, coordenar as ações das diversas esferas do Judiciário e do MP nesses casos.

“A ideia é acompanhar de perto essas grandes questões que causam dramas na vida de centenas de pessoas e, depois, caem no esquecimento”, afirmou o presidente do STF, lembrando o desastre ambiental de Mariana, em 2015, o incêndio da Boate Kiss, em 2013, e a Chacina de Unaí, em 2004. “Temos que reconhecer que, nesses casos, não foi feita ainda a devida justiça e esperamos que isso não se repita com Brumadinho e em nenhum outro caso.”