Publicado em 14/04/2022 às 15h29.

Oficiais de Justiça acionam CNJ para correção da tabela de indenização de transporte

Eles alegam que não são ressarcidos nas despesas de combustíveis para cumprir mandados

Redação
Foto: Reprodução
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A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (AOJUS-BA) entrou com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (12), solicitando a correção da tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça, que está defasada.

Desde 2018 que a entidade classista questiona a falta de correção da tabela junto ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), sem conseguir êxito.

De acordo com o presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, em dezembro de 2017 o TJ-BA publicou a Resolução 26, estabelecendo que, a partir dali, sempre que a Tabela de Custas Judiciais tivesse correção, o mesmo percentual seria aplicado à tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça. “Até hoje, nenhuma correção foi aplicada à tabela e o acumulado já chega a 30%”, salientou.

“Fica difícil trabalhar assim. Fazemos vários deslocamentos para cumprir mandados e, com o combustível sofrendo vários aumentos e a tabela sem reajuste, está cada vez mais difícil cumprir nossas tarefas”, explicou.

Com a posse do novo presidente do TJ-BA em 2022, a entidade de classe entrou com o Pedido Administrativo – TJADM 2022-12543, mas o encaminhamento dado ao pleito não foi no sentido de corrigir o erro. “Sendo assim, não restou alternativa que não fosse buscar o CNJ, através do Pedido de Providência 0002155-34.2022”, disse Farias.

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