Por ‘copiar e colar’ sentença, TRF-4 anula decisão de juíza que condenou Lula

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) anulou nesta quarta-feira (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt referente a um caso de devio de verbas no interior paranaense, sob a alegação de que a magistrada “copiou e colou” a sentença.

Hardt substituiu Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba em primeira instância e condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia. A defesa do petista contesta a decisão pelo mesmo argumento que levou à anulação da sentença do caso de desvios no Paraná: para os advogados de Lula, que recorrem da decisão no TRF-4, houve cópia literal por parte da magistrada do processo referente ao tríplex do Guarujá.

O caso que teve a sentença anulada está relacionado a desvios de verbas na cidade de Santa Helena – o esquema envolvia duas organizações sociais civis de interesse público (oscips) que tinham contratos na área de saúde com município. Haviam sido condenados dirigentes das organizações (por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro) e a ex-prefeita Rita Maria Schmidt (por frustração ao caráter competitivo de licitação).

Para o juiz federal Leandro Paulsen, do TRF-4, no entanto, “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”. Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt.

A juíza federal, de acordo com Paulsen, apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal (MPF) expostos nas alegações finais, “sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir.”

No caso que envolve o ex-presidente Lula, que não tem relação com o julgamento desta quarta, a defesa protocolou nos autos uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia que constatou que houve, por parte de Hardt, “aproveitamento do mesmo arquivo de texto” que embasou a condenação do petista no processo do tríplex.