Publicado em 23/01/2020 às 20h05.

Presidente da OAB-BA lamenta decisão de Fux e fala de ‘insegurança jurídica’

Fabrício Castro acredita que decisão de Dias Toffoli foi a mais equilibrada para o impasse sobre a função

Breno Cunha / Estela Marques

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia, Fabrício Castro, lamentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu a função de juiz de garantias. O advogado falou em “sentimento de insegurança jurídica”.

A liminar foi concedida nesta quarta-feira (22) e anula o prazo de seis meses para estudo da lei, que foi instituído pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A implementação da função foi suspensa até que o STF julgue as ações que a questionam.

“Lamento porque passa para a sociedade um sentimento de insegurança jurídica. O presidente do STF um dia decide em um sentido e outro ministro decide na direção contrária no outro dia.

Na avaliação de Castro, o juiz de garantias é uma evolução no processo penal, ainda que existam dificuldades práticas para sua execução. “A decisão de Toffoli foi equilibrada. Espero que o juiz de garantias venha para melhorar o processo penal brasileiro”, acrescentou.