Sem advocacia, não há justiça, diz presidente da CAAB ao enaltecer ações da instituição

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, assumiu o maior desafio de sua gestão à frente da entidade nesse período de pandemia de Covid-19. Com muitos advogados enfrentando dificuldades financeiras, a CAAB precisou agir rápido para dar o suporte necessário a advogados e advogadas do estado.

Coutinho, que encerra a sua gestão em dezembro deste ano, reforça que, mesmo diante dos desafios impostos, a CAAB buscou manter atendimento e apoio incondicional à classe. Uma das ações realizadas nesse período foram as campanhas de vacinação contra a H1N1. Nesta segunda-feira (5), uma nova etapa da campanha começa em Salvador e nas subseções da OAB no interior. Os primeiros municípios fora da capital que recebem a campanha são Paulo Afonso e Juazeiro.

Em entrevista, o presidente da CAAB abordou a ação que ocorre durante todo o mês de julho, além dos desafios da instituição diante da pandemia. Além disso, ele explica as principais pautas da advocacia nesse momento de inúmeras adversidades. Confira:

A CAAB realiza a partir desta segunda-feira uma campanha de vacinação contra a H1N1 que vai abranger a capital e as subseções da OAB. Qual a expectativa de alcance dessa campanha?

Vamos realizar a maior campanha de vacinação na história da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia. Essa é uma meta que nossa diretoria sempre se propôs: superar cada objetivo alcançado. A partir desta segunda-feira, dia 5 de julho, estamos em Salvador e começamos a rodar pelas 36 subseções, iniciando pela região Norte, em Paulo Afonso e Juazeiro. Aplicaremos 20 mil doses nessa etapa da campanha, que vai se estender também aos dependentes das advogadas e dos advogados baianos. Em abril, realizamos o nosso Dia D, quando vacinamos 16 mil colegas. Portanto, com essas duas fases, vamos alcançar 36 mil pessoas, garantindo a proteção de nossos associados e seus dependentes contra a H1N1. Só para termos de comparação, na campanha de 2020, aplicamos 15 mil vacinas. Então, vamos conseguir mais que dobrar o número de aplicações. Mesmo em meio à pandemia, não poupamos esforços para manter a campanha de vacinação, que é uma das iniciativas de maior êxito de nossa gestão. Conseguimos organizar um sistema ágil e seguro, para atender os colegas da capital e das subseções no interior.

Na sua gestão, sempre ficou evidente a prioridade à saúde do advogado. Mas a pandemia trouxe outras urgências. Como a CAAB lidou com esse período de dificuldade?

Posso dizer, com toda certeza, que esse é um dos meus maiores desafios enquanto dirigente de classe. Lembro sempre que a CAAB tem uma função coadjuvante e atua como um braço social da OAB, levando prestação de serviços à advocacia, sempre com foco e saúde e em qualidade de vida. Foram muitas ações que tiveram ampla aprovação da classe ao longo desses seis anos de nossa gestão. Mas, desde o início da pandemia, tivemos que nos adequar às demandas do momento. Uma das nossas primeiras iniciativas foi a implantação do Auxílio Covid, para apoiar advogados em situação mais vulnerável, já que muitos perderam sua única fonte de renda. Enquanto presidente da CAAB, recebia relatos quase diários de advogadas e advogados em todo o estado que não conseguiam suprir suas necessidades básicas. Entendemos que esse foi um caminho necessário e uma demanda urgente a ser atendida. Isso levou a Caixa de Assistência a uma posição de protagonista, em função do contexto em que estamos vivendo. Destaco também uma situação preocupante, causada pela necessidade de distanciamento e isolamento social, que foi o aumento da violência doméstica. Implantamos na CAAB um serviço de apoio a advogadas e estagiárias vítimas de violência dentro de casa, situação que não devemos tolerar sob nenhuma hipótese. Ofertamos serviços de assistência psicológica e material, para aquelas que necessitassem de hospedagem. Então, podemos dizer que a essência da CAAB se mantém na linha de apoio e assistência à saúde e qualidade de vida. Mas o teor de nossas ações ganhou outra dimensão nesses últimos 15 meses, em função da pandemia. O cumprimento de nossa missão se torna ainda mais urgente em momentos de dificuldade como esse que estamos vivenciando.

Nesse contexto, entra também as restrições de trabalho aos advogados, por conta dos fóruns fechados, correto? O que tem sido feito para reverter essa situação?

Essa é uma das pautas que o presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, tem conduzido com afinco e nós advogados, dirigentes de classe ou não, fizemos coro. É inaceitável que, passados mais de um ano de pandemia, ainda estejamos com as portas dos tribunais fechadas para a advocacia. A OAB já apresentou inúmeras propostas para a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário baiano, e sabemos que o presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Trindade, é sensível ao tema. Mas o fato é que ainda não fomos atendidos. E o que estamos pedindo não é nada além do possível. Pedimos uma retomada segura e responsável, como tem sido feito em tantas outras atividades. Comércio, espaços de lazer, bares, restaurantes e escolas são alguns dos exemplos de atividades que retornaram seguindo protocolos rígidos. Então, por que os tribunais insistem em se manter fechados para a advocacia? Vale destacar que a dificuldade de acesso ao Poder Judiciário por parte de advogadas e advogados é um problema histórico. No entanto, a pandemia aprofundou esse problema e levou, não apenas prejuízos a advocacia, mas também ao cidadão comum, que tem o seu acesso à Justiça restrito.

A advocacia não seria uma atividade essencial à sociedade, ou seja, não é razoável que se garanta o seu pleno funcionamento?

Essa é mais uma de nossas lutas que vieram à tona com a chegada da pandemia. A Constituição Federal já diz que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. No Estatuto da OAB, a advocacia é descrita como uma profissão que exerce função social. Somos o elo entre o cidadão comum e a Justiça. E é justamente por essa prestação de serviço imprescindível à sociedade que nossa atividade deve ter sua essencialidade reconhecida. No início da pandemia, vimos algumas violações das nossas prerrogativas, como o impedimento, inclusive, de que os escritórios se mantivessem em funcionamento. Há um empenho por parte da OAB da Bahia na busca por abrir um diálogo com o poder público, apresentando argumentos que sustentam a essencialidade da advocacia. Compreendemos perfeitamente a prioridade das medidas restritivas, que é preservar vidas. Mas também buscamos encontrar esse equilíbrio para possamos manter o pleno exercício de nossa atividade, frente a seu caráter essencial, afinal, sem advocacia, não há justiça.

O movimento ‘OAB sem Partido’ surge também nesse momento em que a advocacia enfrenta turbulências, adversidades e inúmeros desafios. Qual é a principal cobrança desse movimento?

Esse é um movimento liderado pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana, e que também ganhou forte adesão da advocacia brasileira. O que defendemos é uma OAB que atue, de fato, pelos interesses da classe. Acreditamos que a entidade se distanciou de seu objetivo principal, e é claro que, em meio a um momento de tantas dificuldades, essa situação se amplifica e se torna ainda mais evidente. Precisamos, sobretudo, que a advocacia seja respeitada. Para isso, esperamos contar com uma atuação firme da OAB, que deve se posicionar em favor de advogadas e advogados, oriundos de realidades distintas e com formações tão diversas. Nosso partido é a advocacia e nossa ideologia, o Estado Democrático de Direito.

Na sua avaliação, quais as perspectivas para a advocacia num cenário pós-pandemia?

É evidente que a pandemia impôs novos paradigmas para todos os setores da sociedade. Nada será como antes. E não é diferente com a advocacia. Como em muitas outras atividades, a adequação ao trabalho remoto e online foi, certamente, a mais significativa das mudanças. Antes, tínhamos um cenário em que o online era exceção, e não a regra. Durante a pandemia, tornou-se a regra e enxergamos de forma bastante positiva a adoção de tecnologias que possibilitem encurtar distâncias, poupar tempo e economizar recursos. No entanto, acredito que devamos encontrar um equilíbrio entre o online e presencial, porque a advocacia, como uma atividade essencialmente humana, depende, em muitos casos, de um contato mais próximo entre as partes. Inúmeros advogados precisam ‘gastar sola do sapato’, caminhando pelos fóruns, ‘encostar a barriga no balcão’, buscando atender demandas de seus clientes, ter a possibilidade de conversas reservadas em espaços físicos para traçar estratégias. Isso nem sempre o online proporciona. Mas, no final das contas, tudo o que queremos é que as condições nos sejam dadas para trabalhar e desempenhar plenamente a nossa atividade e cumprir nosso objetivo principal, que é a busca incessante por justiça.