Servidora do TJ vítima de violência relata medo após STJ retirar tornozeleira de agressor

A servidora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Laila Hage falou publicamente sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em processo no qual ela é vítima de violência doméstica.

Segundo a servidora, a entidade ingressou no caso para defender prerrogativas do advogado Leonardo Dias Santos, seu ex-companheiro, que responde a acusações de agressões físicas e psicológicas ocorridas ao longo de mais de cinco anos de relacionamento.

Segundo a servidora, manifestação da OAB-BA foi anexada ao pedido de Habeas Corpus do acusado e, conforme relatado por Laila, serviu como argumento para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogasse o monitoramento eletrônico do agressor em decisão monocrática.

A servidora afirma que a seccional classificou sua segurança como “ganho irrelevante” para justificar a defesa das prerrogativas da advocacia. O advogado, que teve a tornozeleira eletrônica retirada, encontra-se em local não informado após evitar intimações criminais, segundo a servidora.

Em resposta, a OAB-BA informou que sua atuação teve caráter exclusivamente técnico e restrita à defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sem qualquer manifestação sobre o mérito das acusações ou da medida protetiva. A entidade destacou ainda que o advogado já havia sido suspenso preventivamente por 90 dias no âmbito disciplinar.

Laila também contestou a alegação dos advogados de seu ex-companheiro de que ele possuía autorização para transitar no Tribunal de Justiça da Bahia. A servidora revelou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do próprio tribunal emitiu decisão confirmando que as entradas dele foram ilegais e violaram a medida protetiva.

A servidora dirigiu críticas à presidente da seccional, Daniela Borges, apontando o que considera um contraste entre o silêncio da instituição em seu caso e a rapidez demonstrada na defesa de advogados em operações policiais recentes. “Se eu, sendo servidora da Justiça e cheia de provas, fui desprotegida, o que acontece com as mulheres que não têm voz?”, questionou.

O caso teve início em 26 de maio de 2025, quando Laila denunciou o então companheiro por violência doméstica, relatando agressões físicas, psicológicas e ameaças, incluindo episódios de estrangulamento durante a gravidez, lesões corporais e ameaças de morte contra ela e familiares.

A Justiça concedeu medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O Ministério Público da Bahia requereu a prisão preventiva do investigado, mas o pedido foi negado, sendo determinadas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

O processo criminal e os procedimentos disciplinares continuam em tramitação, sem decisão definitiva sobre as acusações. Em 30 de abril de 2026, o Partido Liberal (PL) da Bahia anunciou a expulsão de Leonardo Dias Santos de seus quadros.