Publicado em 07/11/2019 às 19h20.

STF: Celso de Mello vota contra prisão após 2ª instância e empata julgamento

Desempate fica a cargo do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli

Redação
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Seguindo a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em 2ª instância, o ministro Celso de Mello votou nesta quinta-feira (7) pela inconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais.

Com a manifestação do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5, cabendo agora ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o desempate da questão.

Em seu voto, Celso de Mello também disse que atos criminosos devem ser punidos, mas com respeito à lei.

“Nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal, independentemente de ser favorável ou não à tese do trânsito em julgado, nenhum juiz desse tribunal discorda ou é contrário à necessidade imperiosa de combater e reprimir com vigor, respeitada, no entanto, a garantia constitucional do devido processo legal”.

PUBLICIDADE