Publicado em 08/09/2019 às 14h30.

STF derruba decisão que autorizava censura de livro na Bienal

'Regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias', diz o ministro Dias Toffoli, presidente da corte

Redação
Imagem: Reprodução/Twitter
Imagem: Reprodução/Twitter

 

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e derrubou a medida que autorizava a prefeitura carioca a censurar obras na Bienal do Livro do Rio. A decisão foi proferida na tarde deste domingo (8), segundo o jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, Toffoli assinalou diz que o “regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias” e que a imagem do beijo entre dois super-heróis homens na HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças” não afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, não justifica que as obras sejam lacradas e recolhidas.

Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, também se manifestou nesse mesmo sentido, em resposta a uma reclamação da empresa organizadora da feira literária. E teve o mesmo entendimento do colega de corte ao dizer que o recolhimento configuraria “verdadeiro ato de censura prévia, com o nítido objetivo de promover a patrulha do conteúdo de publicação artística”.

A decisão de Toffoli atende a um pedido feito pela Procuradora-Geral da República e assinado por Raquel Dodge, que visava “impedir a censura ao livro trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”.

O ministro do STF também seguiu essa linha e criticou a forma como a decisão que permitia a censura tratava o tema da homossexualidade.

“Findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”, escreve.

As decisões de Dias Toffoli e Gilmar Mendes ocorrem após uma série de reviravoltas envolvendo a prefeitura do Rio e a Bienal nos últimos dias.

​Primeiro, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, divulgou na quinta-feira (5) em suas redes sociais que a HQ “Vingadores – A Cruzada” trazia um beijo gay e estava sendo vendida na Bienal, o que supostamente iria contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vale notar que o ECA não cita homossexualidade na legislação.

Na sexta (6), fiscais da prefeitura visitaram a feira em busca de títulos considerados impróprios, mas saíram sem encontrar a história em quadrinhos da série “Vingadores” nem qualquer obra com temática que eles considerassem imprópria.
Horas depois, O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou uma decisão liminar que impedia a prefeitura carioca de apreender livros no local e cassar o alvará do evento.

Na tarde deste sábado (7), porém, o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, suspendeu a liminar e afirmou que obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam, sim, contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas.

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