Publicado em 12/04/2024 às 09h24.

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos investigados

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, maioria na madrugada desta sexta-feira (12) para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Barroso, que é o presidente da corte e havia pedido vista (mais tempo para análise) e paralisado o julgamento no último dia 29, acompanhou o relator do processo, Gilmar Mendes.

Eles são favoráveis ao entendimento de que, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial seja mantido mesmo depois da saída da função.

Apesar disso, André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) minutos após a abertura da sessão virtual e interrompeu novamente o julgamento do caso.

Além de Gilmar, outros quatro ministros já tinham votado com esse entendimento: Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Com o voto de Barroso, o Supremo chega a seis ministros favoráveis à mudança.

A tese proposta por Gilmar foi a de que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no
cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

Em seu voto, Barroso afirmou que “o ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

O julgamento acontece em sessão virtual do Supremo, plataforma na qual os ministros apresentam os seus votos durante um determinado período, e estava previsto para ser concluído no próximo dia 19 (antes do pedido de vista de Mendonça).