STF forma maioria para confirmar condenação de Collor no caso da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Até o momento, o placar no plenário virtual está 6 votos a 2 contra o recurso da defesa de Collor, que pedia a revisão da condenação.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi decisivo para a formação da maioria. Para ele, não há falhas no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente. “A decisão recorrida analisou com precisão a totalidade da pretensão jurídica, de modo que não se verifica nenhuma irregularidade no caso”, afirmou Moraes.

Além do relator, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram pela manutenção da condenação.

Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram e votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos, considerando que houve erro na dosimetria da pena. O advogado Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no caso.

Em maio do ano passado, o STF concluiu que Collor, como presidente do PTB na época, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em propinas por meio de contratos da empresa. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas terão a possibilidade de cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

O julgamento virtual segue até segunda-feira (11).