STF julga denúncia contra núcleo 2 de acusados por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) recolheu e lacrou os celulares de todas as pessoas presentes ao julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo acusado de tentativa de golpe de Estado.

Na entrada da Primeira Turma da Corte, todos — incluindo jornalistas, advogados e assessores — foram informados de que não poderiam utilizar os aparelhos durante a sessão.

Os celulares foram acondicionados em sacolas plásticas semelhantes às usadas em concursos públicos. Embora já seja proibido registrar imagens durante as sessões nos plenários do STF — com exceção da transmissão oficial pela TV Justiça —, a medida de recolher os celulares de todos os presentes é inédita.

A decisão ocorre em meio a uma cautelar que envolve Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), que determina que ele não pode ser filmado. Embora a medida preveja prisão apenas se ele gravar vídeos intencionalmente, o STF optou por estender a restrição a todo o público.

A Primeira Turma analisa a denúncia contra o chamado núcleo 2, composto por seis pessoas, incluindo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de coordenar ações com vistas à tentativa de golpe.

A PGR sustenta que esse grupo utilizou a máquina pública — especialmente a PRF — para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022, com foco na Região Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve forte desempenho eleitoral contra Jair Bolsonaro.

O julgamento para decidir se os acusados se tornarão réus foi dividido em três sessões: às 9h30 e 14h desta terça-feira, e das 8h às 10h da quarta-feira (23/4).

Integrantes do núcleo 2:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da PRF;

• Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;

• Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial da Presidência;

• Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;

• Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança do DF;

• Mário Fernandes – general da reserva do Exército, conhecido como “kid preto”.

Os seis foram denunciados pelos crimes de:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

• Concurso material

Nesta etapa do processo, o colegiado apenas verifica se a denúncia cumpre os requisitos legais, apresentando fatos que possam ser considerados crimes e indícios de autoria. Caso o STF entenda que os critérios foram atendidos, os acusados se tornam réus e o processo segue para a fase de instrução penal.