STF suspende permissão para deputada receber denúncias contra professores

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (8) a decisão da Justiça de Santa Catarina que liberava a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) a manter nas redes sociais um canal para receber denúncias contra comportamentos de professores em sala de aula.

No entendimento do ministro Edson Fachin, a deputada “incita os alunos a se comportarem como agentes do Estado”, quando não cabe nem ao próprio Estado controlar as manifestações dos professores.

A decisão atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público com base na decisão da Corte, proferida em outubro, na qual os ministros entenderam que a manifestação do pensamento deve ser livre nas universidades.

“Ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações político-partidárias ou ideológicas contrárias às suas”, afirma o ministro.

O caso começou no final do ano passado. Logo após o fim do segundo turno das eleições presidenciais, a deputada publicou em seu perfil do Facebook pedido para que estudantes filmem ou gravem “todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência”.

Ana Caroline pediu ainda que os alunos “que sentirem seus direitos violados” usem gravadores ou câmeras para registrar o comportamento dos professores e denunciem a conduta por meio do envio dos vídeos e informações para determinado número informado em sua página pessoal.

Ao tomar conhecimento do fato, o Ministério Público recorreu à Justiça local para suspender a publicação. Em seguida, um juiz de primeira instância determinou a retirada imediata da manifestação das redes sociais. Inconformada com a decisão, a parlamentar recorreu da decisão e conseguiu a liberação da publicação.