STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro
Corte julga queixa-crime apresentada pela defesa do ex-presidente

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do caso, entendeu que as falas de Janones não podem ser consideradas como imunidade parlamentar. Pelo Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
“As afirmações feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”, escreveu a ministra.
O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime por entenderem que as declarações de Janones estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
Para Mendonça, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones.
“O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou Mendonça.
Defesa
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejeição da queixa-crime e afirmaram que as declarações do deputado tiveram somente a intenção de criticar e ironizar, não se tratando de conduta ofensiva. Além disso, a defesa alegou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
“Certamente as declarações feitas pelo querelado relacionadas aos termos ladrão de joias, ladrãozinho de joias e bandido fujão correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da República”, afirmou a defesa.
Mais notícias
-
Justiça
13h09 de 16/09/2025
Gonet pede condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista
Procurador-geral da República enviou pedido de condenação ao STF nesta segunda (15)
-
Justiça
07h00 de 15/09/2025
Filha de ministro do STF é hostilizada em univerdade: ‘Lixo comunista’
Caso aconteceu na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde a mulher leciona
-
Justiça
11h30 de 14/09/2025
CPMI vai recorrer de decisão do STF sobre depoimento do Careca do INSS
Corte decidiu facultar a presença do "Careca" e de Maurício Camisotti
-
Justiça
13h32 de 12/09/2025
STF marca data para homologação da ata do julgamento de Bolsonaro
Homologação está agendada para o dia 23 de setembro, durante a próxima sessão da Primeira Turma da Corte
-
Justiça
07h39 de 12/09/2025
Polícia Federal prende Careca do INSS e empresário
Eles são acusados de operar esquema de fraudes nos recursos de aposentados e pensionistas
-
Justiça
07h17 de 12/09/2025
Único a divergir no STF, Fux foi relator de outros processos contra Bolsonaro
Um dos mais emblemáticos foi o caso ação de Maria do Rosário contra o então deputado federal
-
Justiça
09h39 de 11/09/2025
STF pode decidir hoje se condena ou absolve Bolsonaro e outros 7 réus
Maioria simples pode ser formada pelo voto da ministra Cármen Lúcia
-
Justiça
07h22 de 11/09/2025
Quem falta votar no julgamento de Bolsonaro no STF?
Até o momento, placar está em 2x1 pela condenação do ex-presidente
-
Justiça
06h35 de 11/09/2025
Advogado de Bolsonaro diz que Fux acolheu tese da defesa
Ministro votou por absolvição total do ex-presidente
-
Justiça
09h45 de 10/09/2025
Fux abre voto elogiando Moraes, mas pede nulidade do julgamento de Bolsonaro
Magistrados entraram em rota de colisão na última terça-feira, 9