Publicado em 04/03/2017 às 14h30.

Supremo julgará se jovens pobres têm direito a transporte gratuito

Contrária à legislação, Abrati diz que benefício foi criado sem qualquer mecanismo de ressarcimento

Redação
Foto: Ricardo Stuckert/ EBC
Foto: Ricardo Stuckert/ EBC

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se os jovens pobres têm direito a transporte interestual gratuito, como prevê o Estatuo da Juventude.

De acordo com o artigo 32 da norma, empresas de transporte coletivo devem reservar duas vagas gratuitas por veículo e mais duas vagas com desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Contrária à legislação, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) afirma que o benefício foi criado sem qualquer mecanismo de ressarcimento às empresas privadas que fazem o transporte coletivo interestadual.

O ministro do STF, Luiz Fux, é o relator do caso.

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