Publicado em 27/05/2021 às 21h20.

Supremo Tribunal Federal anula delação de Sérgio Cabral na Lava Jato

Já na análise preliminar, corte entendeu não ter validade delações feitas pela polícia sem anuência do Ministério Público

Redação

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria consolidada para anular a delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, feita no âmbito da operação Lava Jato. Votaram nesta quinta-feira (27) ministros Rosa Weber, Cármem Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli, que levaram o resultado para 7×4.

Este julgamento aborda a questão preliminar – delações fechadas pela Polícia Federal sem anuência do Ministério Público. Votaram contra o procedimento realizado com Cabral os ministros Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. A delação deveria ser mantida segundo os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A maioria votou por anular a decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que havia homologado a colaboração premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal. O julgamento no plenário virtual da Corte começou na última sexta-feira (21) e termina amanhã (28).