TCU suspende contrato de R$ 49 milhões que daria à PF acesso a imagens de satélite

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de um contrato de R$ 49 milhões firmando entre o Ministério da Justiça e a empresa Santiago & Cintra Consultoria (SCCON). Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, a negociação garantiria à Polícia Federal acesso por um ano a imagens de satélites da empresa Planet. De acordo com a corporação, o objetivo da aquisição serviria para o monitorar áreas de desmatamento e queimadas. A decisão que barra a aquisição foi proferida pela ministra Ana Arraes na sexta-feira (18).

Conforme O Globo, a ministra atendeu a um pedido do subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin, que apresentou possíveis irregularidades na contratação. Ele destacou que não “está clara” a necessidade da aquisição já que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) fornece, gratuitamente, imagens de satélite, que segundo especialistas, têm qualidade superior em relação às da empresa Planet. O subprocurador ainda aponta que o Ministério da Defesa também tramita uma contratação de microssatélites no valor de R$ 145 milhões para monitoramento de queimadas.

“As possíveis irregularidades na contratação e a iminência do início da execução, potencialmente tendente a causar prejuízo ao erário, suscitam, portanto, a atuação tempestiva do Tribunal, e justificam a concessão da medida cautelar, na tentativa de resguardar a efetividade da atuação desta Corte e evitar que o dano vislumbrado venha a ser efetivado”, escreveu Ana Arraes.

Além da suspensão temporária do contrato, a ministra determinou que o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a empresa Santiago & Cintra Consultoria, que representa a Planet no Brasil, se manifestem sobre a duplicidade desse serviço e, por consequência, o desperdício de recursos públicos na contratação. Ana Arraes também quer esclarecimento dos motivos que fazem as imagens do Inpe não serem suficientes para a PF realizar seu monitoramento.

Ao tomar conhecimento da decisão, integrantes da Polícia Federal afirmaram à coluna que a suspensão do contrato acarretará “grandes dificuldades” para operações de combate ao desmatamento que estão em vigor.

Entre as investigações que serão prejudicadas, segundo a PF, está a Matáá, deflagrada nesta semana e que busca identificar os responsáveis pelas queimadas no Pantanal. Investigadores afirmam que as imagens da Planet seriam usadas nas próximas fases da operação.

O contrato firmado no início de setembro entraria em vigor na próxima segunda-feira (21).