Publicado em 01/07/2025 às 16h46.

TJ-BA apura irregularidades em cartório de Cocos envolvendo imóveis rurais e pagamento de propinas

Casos investigados tiveram origem em 2016, mas enfrentaram lentidão processual

Redação
Foto: Reprodução/TJ-BA

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cocos, no oeste baiano. O servidor é acusado de abuso de poder e fraudes cadastrais envolvendo propriedades rurais pertencentes a uma empresa privada.

Segundo os autos, o ex-cartorário teria intermediado, mediante pagamento, a inclusão irregular de três imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), utilizando-se de sua posição para facilitar o processo em nome da empresa. As investigações indicam ainda o repasse de R$ 2 mil a um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como suposta propina para garantir o registro fraudulento.

A apuração apontou que os números dos códigos dos imóveis já constavam em escrituras públicas antes mesmo da formalização no sistema, o que levantou suspeitas de adulteração nos registros. O caso teve origem em 2016, mas enfrentou lentidão processual, com períodos de inércia entre 2016 e 2018, e novamente de 2018 a 2021. Apesar disso, a Corregedoria afastou a possibilidade de prescrição, alegando a gravidade das acusações.

Em decisão recente, o juiz assessor especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou a realização de audiência de instrução por videoconferência no dia 17 de julho de 2025 para ouvir testemunhas indicadas pelo acusado. Também foram requisitados documentos ao Incra e ao Cartório de Cocos, incluindo as matrículas dos imóveis sob investigação.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.