Publicado em 17/03/2017 às 17h11.

TJ-BA marca julgamento do ITIV após quase um ano de adiamento

Análise sobre constitucionalidade da cobrança do tributo estava prevista para 10 de junho do ano passado, mas foi postergada por falta de quórum

Rodrigo Daniel Silva

Depois de adiar por quase um ano a avaliação sobre a constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 12 de abril a análise da ação ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A apreciação do processo pelos desembargadores estava prevista para 10 de junho do ano passado, mas foi postergada por falta de quórum. Um mês depois, a magistrada Dinalva Gomes retirou a ação da pauta sem justificativa. O caso corre na Corte baiana desde 2014.

O MP-BA questiona a mudança na cobrança do tributo. Antes, o contribuinte pagava o ITIV na entrega das chaves do imóvel. Agora, a cobrança é feita na assinatura do contrato, antes que a obra seja construída e o comprador tome posse.

No ano passado, o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, afirmou que, se o TJ declarar a cobrança inconstitucional, a arrecadação do município poderá ser afetada.