TJ revoga comissão que apura conduta de desembargadora presa sob suspeita de venda de sentenças

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um novo prazo para apurar uma reclamação disciplinar na qual a desembargadora Maria do Socorro Santiago é acusada de favorecer uma parte interessada em um processo envolvendo a compra e venda de uma propriedade rural em Ilhéus, no sul do estado. Atualmente, um recurso de apelação aguarda apreciação da 5ª Câmara Cível, sob relatoria do desembargador Baltazar Miranda Saraiva.

Ex-presidente da corte baiana, Maria do Socorro está presa preventivamente (sem prazo determinado) por supostamente integrar um suposto esquema de de venda de sentenças .

Uma portaria publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (5) revogada uma comissão que havia sido designada anteriormente para realizar as apurações. O grupo de trabalho havia sido instituído no dia 29 de abril, com previsão para concluir os trabalhos em 30 dias.

Agora, a nova comissão terá à frente os desembargadores Ivone Bessa Ramos, que presidirá o colegiado, Joanice Maria Guimarães de Jesus e Lidivaldo Reaiche Raiumndo Britto. Eles também terão mais 30 dias para realizar as apurações.

A reclamação disciplinar que aponta a suposta falta funcional praticada pela desembargadora tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na reclamação, o autor diz que Maria do Socorro teria agido de forma parcial ao supostamente favorecer a parte contrária em adjudicação do bem imóvel objeto de referido processo judicial.

Ainda segundo o documento, a parte possui amizade de muitos anos com a magistrada, pois segundo afirma, são “ambos nascidos e criados na cidade de Coaraci (BA), onde suas genitoras eram vizinhas e muito unidas, o que tonava as famílias próximas e os deixou com laços estreitos até os dias de hoje”

No pedido, o autor requer a apuração dos fatos narrados e a instauração de processo administrativo para aplicação da sanção disciplinar cabível.

Em maio, Maria do Socorro, outros desembargadores e três juízes do TJ-BA, além demais 15 pessoas se tornaram réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente integrar organização criminosa especializada na venda de decisões judiciais relacionadas a processos de grilagem na região do oeste baiano.

Desembargadora movimentou R$ 17 milhões desde 2013 

A ex-presidente da corte estadual teve sua prisão preventiva decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça ) em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Joia da Coroa, braço da Operação Faroeste.

A ordem partiu do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da Faroeste. À época, a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão.

No início das investigações, a magistrada, entretanto, já havia sido afastada do cargo pelo período de dez dias, também por decisão judicial, quando da deflagração da primeira fase da ação. A magisstrada, entretanto, foi presa posteriormente diante de indícios de que estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

A investigação também menciona movimentação de R$ 17,49 milhões nas contas bancárias de Socorro —parte dos valores sem origem comprovada. As operações, entre créditos e débitos, teriam ocorrido entre 1º de janeiro de 2013 até o fim de 2029.

Na primeira fase da operação foram encontrados em endereço ligado à desembargadora joias, obras de arte, dinheiro em espécie, escrituras de imóveis. Para os investigadores, esse conjunto revela um indicativo de padrão econômico incompatível com os vencimentos de um servidor público.