Desembargadores baianos se tornam réus no STJ sob suspeita de vender decisões judiciais

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (6) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais 15 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro, que ficou conhecida como Operação Faroeste. O grupo é apontado por negociação e venda de decisões judiciais para regularização de terras no oeste baiano. O voto do relator, ministro Og Fernandes foi seguido por todo o colegiado e culminou com a abertura da ação penal.

Entre os denunciados estão os ex-presidentes da Corte baiana, Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel, os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho, além do suposto idealizador do esquema, Adailton Maturino.

Ao receber a denúncia pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, o colegiado confirmou a decisão afastamento dos magistrados pelo prazo de um ano, contado a partir de fevereiro – data em que a Corte determinou o afastamento dos quatro desembargadores e dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.

Organização criminosa

A ação é decorrente de inquérito instaurado no âmbito da Operação Faroeste, a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa, que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos. A investigação apurou a prática de crimes praticados por três núcleos: núcleo judicial, formado por desembargadores, juízes e servidores do TJ-BA; núcleo causídico, composto por advogados responsáveis pela intermediação entre os julgadores e produtores rurais; e núcleo econômico, que conta com produtores rurais. Todos tinham a intenção de negociar decisões, em especial, para a legitimação de terras no oeste da Bahia.

Com duração de dez horas, entre sustentações orais, votos e debates, uma das sessões mais longas do colegiado neste ano, a Corte acolheu a denúncia pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, exceto no caso do juiz Márcio Braga, denunciado apenas por organização criminosa. Na ocasião, ficou afastada a possibilidade de aumento das penas pelo crime de conexão da organização criminosa com outras organizações criminosas independentes.

Sustentação oral

Além dos desembargadores, Og recebeu a denúncia contra os juízes de Direito Marivalda Moutinho, Márcio Braga e Sérgio Sampaio. Advogados, servidores do Tribunal baiano e empresários acusados também responderão ação penal decorrente da operação Faroeste. Ao ponderar que não vislumbra condição, no atual estágio, de abrandar as cautelares já impostas, o relator destacou:

“Estamos a tratar de investigação sobre venda de decisão. Estamos tratando de um grupo de desembargadores e juízes que supostamente teriam se valido da função pública para fazer coisas que não deveriam ser feitas”, relatou Og.