Publicado em 27/09/2016 às 17h00.

TJ-SP anula júris que condenaram PMs por massacre do Carandiru

Os julgamentos dos 74 policiais condenados em primeira instância pela morte de 111 presos foram anulados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo

Redação
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Fórum da Barra Funda, onde policiais foram julgados em 2013 por massacre do Carandiru | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

Os julgamentos dos 74 policiais militares condenados em primeira instância pelo massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos, foram anulados nesta terça-feira (27) pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, segundo o G1.

A Promotoria e a defesa dos parentes dos presos mortos podem recorrer. O episódio conhecido como massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, com a entrada da Polícia Militar na casa de detenção após uma rebelião de presos.

Dos três magistrados que analisaram o pedido feito pelos advogados dos policiais, dois votaram pela realização de novos júris e o relator do caso opinou pela absolvição de todos os PMs, com o argumento de que três agentes envolvidos no episódio foram absolvidos pelos jurados na primeira instância.

“Não pode o Poder Judiciário dar duas soluções distintas para o mesmo caso. Estas absolvições já transitaram em julgado. Queria ver se um de nós estivesse ali e fosse obrigado a aceitar um julgamento destes”, afirmou o desembargador Ivan Sartori.

Julgados em cinco tribunais diferentes entre 2013 e 2014, os policiais foram condenados a penas que variam entre 48 e 624 anos de prisão e recorreram em liberdade. O relator também disse em seu voto que não ocorreu a individualização da conduta de cada agente.

A ausência do confronto balístico entre as armas apreendidas com os PMs e projéteis retirados dos mortos impossibilitou a identificação de qual policial matou qual detento na unidade.

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