Publicado em 11/10/2019 às 15h58.

TST suspende processos sobre acordos que reduzem direitos trabalhistas

A decisão envolve um dos pilares da reforma trabalhista que permite que o sindicato e o patrão negociem alguns pontos do contrato

Redação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender os processos trabalhistas envolvendo a negociação de direitos não previstos na Constituição. A decisão envolve um dos pilares da reforma trabalhista, em vigor desde 2017, que permite que o sindicato e o patrão negociem alguns pontos do contrato, e que o acordo entre eles valha mais do que a lei.

A suspensão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no mês de julho, ao analisar uma ação questionando um acordo, no estado de Goiás, que acabou com o pagamento das horas de deslocamento dos funcionários da casa para o trabalho.

O TST discutiu se a paralisação se limitaria aos temas citados por Gilmar Mendes, mas decidiu paralisar todos os processos que questionavam a validade de um acordo coletivo que reduz direitos trabalhistas não garantidos na Constituição.

Agora, os processos trabalhistas desse tipo ficarão parados, em qualquer instância, esperando uma decisão do STF para ser usada como referência. Porém, até o momento, não há uma previsão de quando isso irá acontecer.