Países da União Europeia aprovam reforma de direitos autorais
A partir de agora, cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível nacional
Os países integrantes da União Europeia (UE) deram nesta segunda-feira (15) sinal verde a um pacote de reforma de direitos autorais na internet, que visa responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados e que gerou preocupações quanto à liberdade na rede. A partir de agora, cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível nacional.
Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, a reforma proposta provocou protestos na Europa. Críticos temem que as novas medidas possam obstruir a livre troca de informações e a criatividade na internet.
Por outro lado, os defensores das reformas têm afirmado que elas garantirão que as plataformas online repassem uma remuneração justa aos produtores de conteúdo.
Em resumo, o projeto de lei significa que as plataformas de mídia social terão que garantir que o conteúdo disponível online após o upload por usuários não viole as regras de direitos autorais.
As empresas precisarão de contratos de licença firmados com detentores de direitos, como músicos, artistas e autores, para usar seus conteúdos.
Além disso, uma cláusula obriga serviços agregadores de notícias, como o Google News, ou redes sociais a pagar mais a produtores de conteúdo informativo, como editorias jornalísticas e agências de notícias, por fragmentos de textos mostrados em resultados de busca.
Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa. E empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros estão isentas da nova regulamentação.
Direitos autorais – As regras relativas aos direitos autorais vigentes atualmente na União Europeia datam de 2001, quando YouTube e Facebook ainda não existiam, e não são mais adequadas à era da internet, conforme argumentou a Comissão Europeia quando propôs a reforma, em 2016.
As autoridades europeias demonstraram estar cientes do fato de que muitos materiais protegidos por direitos autorais acabam publicados online sem que os detentores do conteúdo sejam remunerados de forma justa.
A reforma foi sujeita a dois anos de debates acirrados e provocou grandes protestos na Europa, particularmente na Alemanha. Gigantes da internet, como YouTube, Wikipedia, Google e Facebook, estão entre os opositores das alterações, além de defensores de uma internet livre.
Um dos principais pontos de discórdia foi o Artigo 13, que procura reforçar a posição dos criadores e dos donos de direitos autorais em relação a plataformas como o YouTube, que utilizam esses conteúdos. Esse artigo requer que as plataformas online garantam, já no momento do upload, que o conteúdo esteja de acordo com a regulamentação de direitos autorais.
Na versão final da legislação, o artigo em questão é o de número 17.
Os críticos temem que a instalação desses “filtros de upload” – ou programas automáticos para identificar o conteúdo e os direitos ligados a ele – possam excluir conteúdo legal por engano.
Para a Organização Europeia de Consumidores, por exemplo, os filtros “não distinguem entre o conteúdo que viola os direitos autorais e o conteúdo que os respeita [por exemplo, caricaturas e paródias]”.
Editores e artistas se mostraram favoráveis às reformas, já que muitas vezes deixam de faturar quando os conteúdos produzidos por eles são disponibilizados gratuitamente na internet.
Mais notícias
-
Mundo
08h06 de 02 de maio de 2024
Após ter mandato de deputado cassado nos EUA, George Santos volta a performar como drag
Eleito pelo partido Republicado com pautas conservadoras, ele foi cassado em 2023
-
Mundo
06h57 de 02 de maio de 2024
Com ajuda da Scotland Yard, PF resgata em Londres livro histórico furtado de museu no Pará
Obra do alemão Johann Baptist von Spix foi furtada em 2008 do Museu Emílio Goeldi
-
Mundo
19h40 de 01 de maio de 2024
Donald Trump não descarta violência caso seja derrotado nas eleições deste ano
Declarações foram feitas em uma ampla entrevista com a revista Time que foi publicada na terça-feira (30)
-
Mundo
09h00 de 01 de maio de 2024
Morre escritor americano Paul Auster
Seu último romance, "Baumgartner", foi publicado no fim do ano passado
-
Mundo
18h20 de 30 de abril de 2024
Eduardo Bolsonaro dá medalha de ‘imbrochável’ ao premiê húngaro
A “medalha dos 3 Is” foi concedida na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), um dos maiores eventos conservadores do mundo
-
Mundo
18h14 de 30 de abril de 2024
Candidata cotada para ser vice de Trump matou a tiros o próprio cão
"Eu odiava aquele cachorro", descreve a governadora, ao definir o animal como "intreinável e perigoso"
-
Mundo
16h55 de 30 de abril de 2024
Juiz multa Trump em US$ 9 mil e ameaça prendê-lo por desacato em julgamento
A multa deve ser paga até sexta-feira (3), e é uma penalidade relativamente pequena para Trump, que já pagou US$ 266,6 milhões em cauções
-
Mundo
19h16 de 29 de abril de 2024
Lula presta solidariedade a Pepe Mujica após descoberta de tumor
O ex-presidente uruguaio anunciou nesta segunda-feira (29) a descoberta de um tumor no esôfago
-
Mundo
18h53 de 29 de abril de 2024
População mundial chegará a 9,9 bilhões em 2054
A expectativa de vida sobe para 73 anos
-
Mundo
16h23 de 29 de abril de 2024
Terrorismo: número de mortes cresce em 2023 e atinge maior nível desde 2017
O ataque do Hamas a Israel, em outubro passado, foi a ação com o maior número de vítimas em 2023, que deixou 1.210 mortos