Publicado em 20/05/2020 às 15h36.

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 75 mil aos cofres públicos

Segunda Câmara do TCE-BA estabeleceu as punições após desaprovação das contas referentes ao convênio com a Conder

Redação

O ex-prefeito de Ouriçangas, Nildon Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), a devolver R$ 75 mil aos cofres públicos. A decisão da 2ª Câmara da Corte determina ainda o acréscimo de correção monetária, juros de mora e duas multas no valor de R$ 3 mil.

As punições estabelecidas nesta quarta-feira (20) são consequência da desaprovação das contas referentes ao convênio 182/2010, firmado pela prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A prefeitura ainda terá que devolver o saldo do convênio, no valor de R$ 3.141,01, também com atualização monetária e juros de mora.

Na sessão desta quarta, o colegiado julgou também outros quatro processos de prestação de contas. Todos foram aprovados: convênio 067/2017 da prefeitura de Iaçu com a Bahiatursa; o convênio 067/2017, da prefeitura de São Domingos com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec); termo de acordo e compromisso 14/2005, firmado pela então Secretaria de Cultura e Turismo com a Fundação Hansen Bahia; e o convênio 067/2010, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e o Movimento de Organização Comunitária.

Ainda cabem recursos das decisões.