Publicado em 01/07/2020 às 21h00.

Ex-presidente da Câmara Municipal é punido pelo TCM-BA

Hermínio Oliveira Neto recebeu a sanção por ter gasto recursos públicos para ser homenageado pelo Instituto Tiradentes

Redação
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

 

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Hermínio Oliveira Neto, terá que devolver aos cofres públicos R$3.612,00 e ainda pagar uma multa de R$ 2 mil por ter gasto recursos públicos para ser homenageado pelo Instituto Tiradentes, que ganhou notoriedade nacional ao distinguir entre os “melhores prefeitos e vereadores do país’ o jumento “Precioso” – conforme denúncia apresentada há dois anos pelo jornalismo da Rede Globo.

Hermínio Oliveira Neto recebeu o título honorífico – com colar de ouro – “Alferes Tiradentes”. Ao analisar a ocorrência, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (1º), decidiram punir o vereador e determinar o ressarcimento aos cofres municipais dos gastos com passagens, inscrições e diárias.

Além do ex-presidente Hermínio Oliveira Neto, também o vereador Gilmar Dias Ferraz foi “homenageado” pelo Instituto Tiradentes. Segundo o conselheiro relator, Paolo Marconi, não ficou demonstrado qualquer interesse público nas participações dos vereadores no evento “127º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais”, promovido pelo Instituto Tiradentes, em 14 e 15 de junho de 2018, na cidade de Salvador/BA, para distribuição de “medalhas e títulos de honraria”.

Segundo a Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM em Vitória da Conquista, foram gastos R$3.612,46 na participação dos vereadores no evento entre inscrições (R$1.274,00), passagens (R$1.252,24) e diárias (R$1.086,22). As despesas foram custeadas pelo erário, por isso foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, do valor total gasto com as despesas.