Justiça da Bahia condena empresas por contaminação no interior da Bahia

A Justiça da Bahia condenou três empresas pelos danos ambientais e sanitários provocados pela antiga produção de ligas de chumbo em Santo Amaro, atividade encerrada há mais de 30 anos, mas que ainda deixa efeitos graves na população. A decisão determina o pagamento de indenizações a moradores afetados e a recuperação da área contaminada.

A sentença, assinada pela juíza Emília Gondim Teixeira, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santo Amaro, foi proferida no último dia 4, após ação movida pela associação que representa as vítimas. O processo detalha a dimensão do passivo deixado pela fundição, que comercializou cerca de 900 mil toneladas de liga de chumbo e acumulou faturamento estimado em US$ 450 milhões (aproximadamente R$ 5,4 bilhões).

Em contrapartida, o município recebeu uma carga de poluição de grande impacto: 491 toneladas de escória de chumbo e outras 250 toneladas de cádmio foram descartadas ao longo dos anos. A escória, resíduo altamente tóxico da fundição, apresenta grande concentração de impurezas perigosas. Já o cádmio, embora menos agressivo, pode causar danos renais e ósseos, além de ser considerado cancerígeno quando inalado.

Segundo a magistrada, os resíduos deixaram um rastro de intoxicação que atingiu em especial crianças de comunidades próximas à fábrica. A decisão ressalta que estudos técnicos anexados ao processo apontam para um “quadro epidêmico de intoxicação por chumbo”, com impacto maior sobre crianças negras que viviam na área periférica da antiga fundição.

A condenação obriga as empresas a financiar ações de reparação ambiental e compensar financeiramente os moradores atingidos pela contaminação histórica, um problema que se arrasta há décadas e que vem sendo denunciado por organizações locais e especialistas em saúde ambiental.