Justiça Federal determina suspensão de contrato de gestão do Hospital Regional

A Justiça Federal concedeu decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado pelo governo do Estado com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica). A entidade é responsável pela gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ).

De acordo com a decisão, que atende parcialmente a pedido feito pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público estadual (MP-BA), o Estado deverá assumir a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da unidade. O governo deverá comprovar o cumprimento da decisão dentro de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Na decisão, foi considerado que, embora o Estado tenha dito que afastou cautelarmente a Apmica e instaurou sindicância, além de ter aberto contratação emergencial das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), não foram anexados aos autos a documentação que comprovaria o que foi informado. No último dia 23, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou publicamente que a Osid seria responsável pela gestão do HRJ.

A Apmica é alvo de investigações que apontaram falhas na administração do HRJ, que vão desde falta de medicamentos básicos e atrasos salariais até ausência de equipamentos de proteção individual. Ainda conforme as investigações, tem ocorrido um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraude em licitação e apropriação indébita previdenciária. Há indícios ainda de que um único grupo empresarial tenha dominado a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por meio de diferentes organizações sociais de saúde.

No último dia 19 de novembro, uma operação da Polícia Federal também tinha como alvo o Hospital Regional de Juazeiro, a Operação Metástase. Na ação, os principais gestores do hospitais foram presos preventivamente e alguns coordenadores e servidores, afastados.