Licitação milionária de coleta de lixo em cidade da Bahia é alvo de investigação do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico conduzido pela Prefeitura de Rafael Jambeiro, no centro-norte do estado. O certame, que visava a contratação de uma empresa para a coleta de resíduos e limpeza urbana, é gerido pelo prefeito Marinalvo Fernandes Serra, conhecido como Nalvinho (União Brasil).

A paralisação do processo licitatório ocorreu após uma denúncia formal da empresa A & S Engenharia Ambiental Ltda, que apontou uma série de supostas falhas na condução do procedimento.

Irregularidades

Entre as principais queixas apresentadas pela empresa denunciante, destacam-se:

– Cálculo incorreto de pisos salariais: A A & S Engenharia Ambiental Ltda. argumenta que houve erro na base de cálculo dos pisos salariais considerados na licitação, o que pode impactar a formulação das propostas e o custo final do serviço;
– Desclassificação questionável: A empresa contesta a sua desclassificação no processo, alegando que esta foi fundamentada em um parecer técnico de uma consultoria contratada, cuja validade e metodologia são postas em dúvida;
– Vícios formais no parecer técnico: A denúncia aponta ainda a ausência de assinatura digital e de identificação do responsável técnico no documento utilizado para justificar a desclassificação;
– Cancelamento de pregão anterior: Foi levantada também a falta de uma justificativa plausível para o cancelamento de um pregão anterior, que tinha o mesmo objeto.

Ao analisar o pleito, o TCM-BA reconheceu a necessidade de suspender cautelarmente o processo. A medida impede que o resultado da licitação seja homologado e que qualquer contrato seja assinado nas condições atuais, garantindo tempo para uma análise definitiva do caso.

O órgão de contas determinou a notificação do prefeito Nalvinho e da pregoeira, Ariana de Lima Gomes, para que apresentem seus esclarecimentos e defesa dentro do prazo regimental. O desenrolar do processo deve definir o futuro da gestão de limpeza urbana no município de Rafael Jambeiro.